Este artigo, também acerca da toxicodependência, foi publicado no jornal O Primeiro de Janeiro, no passado dia 1 de Fevereiro.
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Câmara Municipal de Bragança
O importante é prevenir

A cidade de Bragança, ao contrário do que acontece com o resto do país, tem vindo a crescer de forma significativa, crescimento esse que se notou mais (20,1 por cento) na última década. Contando com uma população jovem elevada, uma vez que cerca de 40 por cento da população que vive na cidade, se encontra a estudar, muitas das actividades que se desenrolam em Bragança, são feitas a pensar no presente e no futuro da juventude.

Sendo Bragança a maior cidade, a Norte do país, os principais problemas que a afectam, assim como na maioria das cidades e vilas do interior de Portugal, passam pelo envelhecimento da população, pela desertificação do território e pela falta de oportunidades económicas. À frente dos destinos da cidade de Bragança, desde 1997, Jorge Nunes, presidente da Câmara Municipal, refere-nos que "esse é o nosso principal desafio", acrescentando que "embora os problemas que nos aproximam das vilas que nos circundam, sejam idênticos, eles têm outras características, uma vez que, enquanto a nossa cidade continua a crescer, outros municípios estão a estagnar". Para além disso, em toda esta região, cada vez mais, o sector da agricultura está numa situação de depressão, com a consequente perda de rendimentos. Como consequência directa, hoje, muitos produtos que provêm da terra, ainda têm o mesmo valor comercial, se se comparar com o passado. Porém, os factores de custos da produção, aumentaram. Para o presidente desta autarquia, "significa que estamos num processo de empobrecimento", o que não é favorável para a região, mesmo sendo este um território e um espaço de oportunidade, com significativas potencialidades em diversas áreas. Um dos motivos que bloqueiam o processo de desenvolvimento, tem a ver com "os estrangulamentos importantes efectuados, associados à ausência de investimentos públicos e de políticas capazes de gerar e criar coesão no território e à falta de adequadas acessibilidades", segundo nos confessa Jorge Nunes.

De acordo com um inquérito levado a cabo, em 2001, pelo já extinto Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, o concelho de Bragança apresenta índices de consumo de álcool, tabaco e drogas, superiores à média nacional. A esse respeito, Jorge Nunes, considera que "esse estudo demonstra que estamos na presença de dois países, dentro de um só país", isto é, "enquanto que, no litoral, esses consumos estão a estabilizar ou, até mesmo, a decrescer, no interior, verifica-se precisamente o contrário, ou seja, esse consumo mantém-se em progressão, uma vez que a falta de oportunidades que é dada aos jovens, é por demais evidente". Com efeito, o insucesso escolar e o consequente abandono do ensino, associado à inexistência de alternativas que não seja o trabalho no campo ou na construção civil, para não falar nos valores da família que estão a deixar de ser tidos em conta, levam a que, cada vez em maior número, os jovens enveredem por "caminhos difíceis, embora, numa primeira fase, se apresentem como caminhos fáceis". Daí que, para o presidente da Câmara Municipal, "as coisas estão interligadas e, não podemos dissociar esta tendência do aumento do consumo de álcool e de droga, da falta de oportunidade para os jovens".

A autarquia, sendo uma das maiores entidades empregadoras da região, por forma a contrariar estes números, "pode desenvolver algumas acções ou actividades, tendentes a minimizar essas mesmas situações". No entanto, como nos esclarece, "deverão ser os próprios cidadãos em geral e, a família em particular, a agir por forma a dar a volta a essa situação". Por outro lado, ao nível do poder central, "o Governo tem que fazer correcções ao nível das políticas globais que tem no país, terminando com as assimetrias que existem entre o interior e o litoral, concedendo a oportunidade que aos jovens do interior tem vindo a ser retirada desde os finais da década de 40".

Daí que seja importante o apoio dado à estruturação das próprias instituições, ao nível físico, técnico e da estabilidade de funcionamento. Por tudo isso, Jorge Nunes afirma-nos que "para nós, é mais importante termos as instituições como parceiras e ajudá-las a trabalhar tendo em conta as boas práticas destas, do que sermos nós a criar outras equipas e colocar-mo-nos em sobreposição". Trabalhando dessa forma, o presidente da autarquia garante que "conseguimos obter melhores resultados, tanto mais que os técnicos que trabalham nessas instituições, estão mais vocacionados para trabalhar no terreno do que nós".

Plano Municipal de Prevenção Primária

Defendendo que "o concelho está bem estruturado", Jorge Nunes salienta o facto de, o concelho de Bragança ter uma capacidade de resposta que outros concelhos limítrofes não têm. Para além disso, garante-nos, "torna a gestão da autarquia mais fácil", pois todo o trabalho de investigação e de actuação in loco, é feito pelas próprias instituições, depois de detectados e analisados esses mesmos problemas. Outro tipo de ajudas da autarquia, passa pelo reforço do desenvolvimento das instituições, quer pela cedência de terrenos, ou pela ajuda à construção de infraestruturas, como também na ajuda ao funcionamento dessas mesmas instituições. Daí que, a autarquia tenha entregue a uma dessas instituições, a gestão do Plano Municipal de Prevenção Primária, salvaguardando algum apoio técnico e financeiro. Dessa forma, Jorge Nunes garante que "as nossas instituições levam a cabo um trabalho de prevenção no terreno, com mais agilidade, mais conhecimento e mais disponibilidade do que o que seria feito pelos funcionários municipais".

Uma das carências do concelho de Bragança, passa pela inexistência de uma comunidade terapêutica, dado que a sua área de influência é muito grande, tanto mais que extravasa limites concelhios e até distritais. Com efeito, neste momento, para além das instituições de solidariedade existentes no concelho de Bragança, apenas existe um Centro de Apoio a Toxicodependentes. Por conseguinte, "a instalação de uma unidade terapêutica na cidade de Bragança é um dos nossos desejos, até porque, da mesma forma que pacientes portugueses se vão tratar a Espanha, também aqui, poderíamos tratar pacientes espanhóis", dada a extensa fronteira e a proximidade de importantes núcleos habitacionais, para além de dar apoio a toda a área de Trás-os-Montes e Alto Douro. Por outro lado, Jorge Nunes também pretende, com este projecto, "evitar que os jovens toxicodependentes andem a deambular pela cidade, até porque, chega sempre a altura em que o CAT de Bragança e outras instituições não conseguem resolver esses problemas, quando eles estão numa fase muito adiantada". Também as famílias têm um importante papel a desempenhar, até porque, cansadas dos problemas do jovem toxicodependente, acabam por rejeitá-lo e abandoná-lo à sua sorte.

Um outro problema, prende-se com a própria geografia, uma vez que Bragança está a escassos quilómetros com a fronteira espanhola. A dificultar este problema, está o facto de que, por via terrestre e, uma vez que as fronteiras estão abertas, entram no nosso país, não só a droga, mas também redes organizadas que passam a actuar no Norte do país. O combate, segundo o presidente desta autarquia, "deveria ser feito em duas frentes", sendo que a prevenção tem um importantíssimo papel. Nesse sentido, "a prevenção tem que ser desenvolvida junto das escolas, dos bares e das discotecas, ou seja, nos espaços que são frequentados pelos jovens, até porque são eles que estão em risco". Para além disso, "terá que haver abertura suficiente por parte das próprias pessoas que estão encarregues dessa mesma prevenção", conclui.

Lua Nova

No âmbito da prevenção primária e, numa segunda fase de um projecto direccionado para as escolas, o programa Lua Nova vai de encontro, não só às escolas do concelho de Bragança e seus alunos, como também aos professores, no sentido de os preparar e celebrar acções conjuntas, no espaço frequentados por esses mesmos alunos e/ou outros jovens. Paralelamente a isso, são desenvolvidas outras acções junto das famílias, dando-lhes a conhecer os reais problemas que os possam afectar e/ou atingir. Este programa, em parceria com outras instituições, partiu da Câmara Municipal que, para além das instituições de solidariedade nacional, agrega as escolas deste concelho. A sua linha de orientação, fundamentalmente, como nos garante o presidente da autarquia, "é a prevenção do consumo de drogas nas escolas e nos espaços recreativos".

O combate ao tráfico é outra das vertentes que Jorge Nunes diz ser "inquestionável". Nesse sentido, é apologista de "uma estratégia política de articulação de todos os meios, junto das polícias e dos tribunais, por forma a se desenvolver um extensivo trabalho que combata este problema".

Por tudo isto, são muitos os projectos da autarquia neste sentido. No entanto, como nos esclarece Jorge Nunes, "temos que retirar conclusões do trabalho que temos vindo a desenvolver e, só depois, podemos questionar a sua continuidade". Para além disso, "iremos continuar a fazer o melhor possível, sempre com a intenção de preservar e proteger os nossos jovens", mesmo com os escassos recursos de que a autarquia dispõe.