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"Analisa bem quem é teu amigo, porque se o consideras como tal e ele não o for, pode muito bem ser o teu principal inimigo"

Anónimo
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Foi publicada na edição de hoje do O Primeiro de Janeiro, a seguinte entrevista com Maria Amélia Paiva, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulher.


A luta pela igualdade




Segundo a alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, é tarefa fundamental do Estado, promover a igualdade entre homens e mulheres. E é, partindo desse pressuposto, que a CIDM tem por principal objectivo, conseguir a igualdade de direitos e de oportunidades. A propósito da assinatura de dois novos planos, fomos conversar com Maria Amélia Paiva, presidente da CIDM que nos falou das principais dificuldades e dos projectos para o futuro.

Instituído em Novembro de 1977, este organismo, tutelado pelo Ministro da presidência, comemorou recentemente os seus 25 anos de actividade. Os motivos que levaram ao seu aparecimento e, de igual forma, a que ainda hoje exista, fundamentalmente, prendem-se com o facto de, em pleno século XXI, haver a necessidade de se ter pôr termo a discriminações evidentes que colocaram as mulheres numa situação de manifesta desigualdade em relação aos homens. Essas desigualdades fazem-se sentir, não só, nos direitos cívicos e políticos, como também nos direitos económicos e culturais.

25 anos volvidos e um longo trabalho apresentado, quer do ponto de vista legal, como da sua consagração, muitas são as discriminações e desigualdades, quer no mercado de trabalho, quer na participação das mulheres na vida pública e política. Se se comparar com outros países da União Europeia, quando se fala em lugares de chefia e/ou decisão, as mulheres portuguesas continuam a ocupar os últimos lugares da tabela, no que diz respeito a áreas, como por exemplo, as económicas e financeiras. Interessante, é analisar outras áreas, ligadas à ciência e à tecnologia e, nas universidades portuguesas, o número de mulheres é cada vez mais significativo, não só de estudantes, como também de professoras. É nesse sentido que Maria Amélia Paiva admite que "já foram dados passos significativos", acrescentando que "existem outras áreas em que é necessário continuar a ter uma atenção especial e desenvolver medidas de acção positiva para que, a igualdade, para além da sua consagração na lei, possa ser uma realidade e possa, de facto, ser efectiva".

Igualdade vs violência

Actuando no terreno de variadíssimas formas, a CIDM tem desenvolvido inúmeras parcerias, por forma a levar a bom porto o seu extenso trabalho. Desde contactos/colaboração/parceria com centros de saúde, passando pelas escolas (secundárias e superiores), câmaras municipais, entre outros, a CIDM aguarda a aprovação em Conselho de Ministros, de dois planos nacionais: o Plano Nacional para a Igualdade e o Plano Nacional contra a Violência Doméstica. Trata-se de dois instrumentos fundamentais que vão permitir alargar e aprofundar esta rede de parcerias e a integração da perspectiva de género em todas as políticas e programas. Para além disso, vão ainda permitir actuar em áreas tão privilegiadas como seja a promoção da igualdade de oportunidades. Nesse sentido, no que diz respeito ao Plano Nacional para a Igualdade e, na linha do que está estabelecido, quer pelo programa do Governo, como também na Plataforma de Acção Pequim a que o nosso Governo, voluntariamente, se obrigou, o trabalho será desenvolvido em áreas como o trabalho e o emprego, a conciliação da vida familiar e profissional, a educação e a saúde, entre outras.

Dia Internacional da Mulher

A propósito do Dia Internacional da Mulher, comemorado a 8 de Março, questionámos Maria Amélia Paiva no sentido de sabermos se se justificava a sua comemoração. Com efeito, numa sociedade em que, homens e mulheres reclamam a igualdade de oportunidades e de direitos, muitas são as críticas que alegam que, se as mulheres «querem» igualdade de oportunidades, não se justifica ter um dia internacional dedicado a elas. A esse respeito, a presidente da CIDM refere que "de facto, as mulheres e os homens têm os seus direitos e deveres consagrados na lei; agora, isso é só na teoria, porque na prática, isso não acontece". E daí a "necessidade e a importância de haver a comemoração desse dia". Por outro lado, "se, em Portugal, a situação das mulheres é relativamente positiva, se se comparar com o que era há 30 anos atrás, no resto do mundo isso não acontece", salienta. Nesse sentido, esclarece que "há ainda um longo percurso a percorrer" e, referindo-se às medidas em concreto previstas no Plano Nacional para a Igualdade, Amélia Paiva afirma que "uma área que nos está a preocupar agora tem a ver com as mulheres imigrantes", uma vez que elas trazem dos seus países de origem os seus hábitos, os seus valores e as suas tradições. Não querendo ser contra esses hábitos, "além de que temos o maior respeito por eles, não podemos, contudo, aceitar que esses mesmos hábitos sejam contra os direitos e os deveres consagrados na nossa Constituição e nas leis portuguesas". A título de exemplo, refira-se a tradição de algumas comunidades que vedam o acesso das raparigas à escola ou que praticam a mutilação genital feminina. É nesse sentido que, em parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a CIDM pretende encetar diálogos com vista a encontrar um conjunto de acções prioritárias e que estão contempladas no Plano Nacional para a Igualdade, com o objectivo de dar seguimento a algumas das conclusões obtidas no seminário realizado no passado mês de Janeiro.

Um outro protocolo, muito recentemente, foi assinado com a Fundação de Ciência e Tecnologia, no sentido de se promoverem estudos sobre as mulheres. Um dado curioso é que, neste momento, as mulheres, cada vez mais, emigram sozinhas, contrariando as tendências das últimas décadas em que era o homem o primeiro a deixar o seu país de origem. Neste momento, Maria Amélia Paiva afirma que "já conhecemos alguns casos em que foram as mulheres as primeiras a deixar o seu país e, mais tarde, os seus maridos, filhos ou mesmo outros parentes, juntaram-se a ela".

Numa altura em que, em Portugal, neste momento, já estão identificados cidadãos de cerca de 120 nacionalidades, um dado a ter em conta, prende-se com a adopção ou não da cultura e dos valores que existem nos países de acolhimento. A esse respeito, Maria Amélia Paiva é de opinião que "muitas dessas comunidades são muito fechadas e têm regras muito rígidas; por outro lado, noutras comunidades, o processo de integração é mais fácil e também depende das respectivas sociedades de acolhimento, ou seja, se a sociedade de acolhimento adoptar políticas de inclusão e de acolhimento, é mais fácil evitar este tipo de guetos, sejam eles de origem cultural, religiosa, ou qualquer outro". Para além disso, a presidente da CIDM alerta para o facto de que "o valor que é importante promover numa democracia, é o valor do conhecimento mútuo das várias culturas, para nos respeitarmos mutuamente", acrescentando que "para nos podermos integrar bem, precisamos de nos conhecer". Tudo isso, tendo em conta que "em Portugal, são as leis portuguesas que vigoram e são elas que têm que ser respeitadas".

Quotas femininas

A polémica questão da adopção de quotas é, para a presidente da CIDM, "uma das medidas possíveis, entre muitas outras". Mais do que isso, Maria Amélia Paiva defende que "é preciso promover e fomentar a participação das mulheres a todos os níveis da actividade pública, seja ela através do apoio a associações, seja através do apoio às mulheres, mediante a adopção de uma política de conciliação da vida familiar e profissional". Para além disso, Maria Amélia Paiva defende a "partilha das responsabilidades, nomeadamente parentais, uma vez que, só assim é que as mulheres podem, em paralelo com a actividade familiar, expandir a sua carreira profissional". A esse respeito, a presidente da CIDM refere o facto de que, muitas das mulheres deixam de poder dedicar-se a outras actividades, uma vez que têm todo o peso das tarefas domésticas. Como solução, defende a responsabilização, não só da mulher, mas do casal, nas tarefas domésticas. Mesmo assim e, partindo da ideia de que muitos dos casais já partilham essas mesmas tarefas, Maria Amélia Paiva refere que "é quase sempre à mulher que cabe o grosso das tarefas, como seja, tratar das roupas, fazer as compras para a casa, fazer o almoço e o jantar e, por conseguinte, o homem fica com os pequenos afazeres, com as tarefas mais simpáticas, como seja, cuidar dos filhos e levá-los a passear".

Uma outra questão que se pode associar a esta, tem a ver com o facto de se fazer opções. Maria Amélia Paiva relembra que, "quando a mulher é incumbida de um cargo superior, ela tem que fazer essa opção: ou a carreira; ou a família". Pelo contrário, "o homem não pensa nisso e nem sequer se coloca essa questão; ele aceita e pronto". Daí que, a presidente da CIDM considera que, "o equilíbrio só irá acontecer quando mulheres e homens forem educados para, ambos, fazerem cedências".

Futuro

Não pretendendo fazer qualquer tipo de futurismo relativamente ao Plano Nacional para a Igualdade e ao Plano Nacional contra a Violência Doméstica, Maria Amélia Paiva gostaria de, dentro de um ano, "poder avaliar positivamente algumas das medidas práticas que, no terreno, esperamos poder testar e, por conseguinte, afirmarmos que foram dados passos concretos na melhoria do seu direito efectivo à igualdade de oportunidades". De referir que, "esse direito é igual, quer para homens, como para muheres e, ambos serão cidadãos mais completos e mais plenos, se a igualdade for efectiva para uns e para outros", conclui.

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