Texto a ser publicado no próximo dia 9 de Agosto, no jornal O Primeiro de Janeiro.
Para o comissário Ribeiro Neto, chefe do núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto...
“Não somos os maus da fita”
Lidam diariamente com a problemática da toxicodependência. São agentes da PSP e, com a agravante de, para além de lidarem com os consumidores, ainda têm que se preocupar com o outro lado deste flagelo: o do tráfico. Para entendermos melhor esta realidade, fomos conversar com o comissário Neto.
São agentes da autoridade e têm, por principal missão, defender a legalidade democrática, garantindo a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos do disposto na nossa Constituição e na lei. Paralelamente a isso, a actividade das forças de segurança está sujeita ao interesse e exigências da sociedade a cuja protecção se destina, pois trata-se, sem dúvida, do exercício de um serviço público, a favor da comunidade. Para esse efeito, um dos principais objectivos das autoridades policiais, é o de promover as condições de segurança, que assegurem o normal funcionamento das instituições democráticas, bem como o exercício dos direitos, liberdades e o respeito pelas garantias fundamentais dos cidadãos. Por outro lado, deve a nossa polícia, garantir a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, prevenindo a criminalidade e a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos, bem como prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança.
Abordando a problemática da toxicodependência pelo «outro» lado e, falando em consumos, o nosso país sofreu uma mudança de legislação, com a descriminalização do consumo de estupefacientes. Antes, quando um indivíduo era abordado e, na posse de qualquer droga, ele era detido; hoje, existe uma quantidade mínima que se pressupõe, o consumidor, possa trazer consigo. No entanto, Ribeiro Neto é de opinião que essa descriminalização não levou a uma diminuição da oferta. Segundo nos conta, “as pessoas fazem-se valer desses números para circularem com mais à-vontade na posse de drogas”. Uma outra questão, tem a ver com a própria intervenção da PSP, ao nível do combate do tráfico. Com efeito, a cidade do Porto tinha as suas «manchas» bem definidas e delineadas no âmbito do tráfico de drogas. São conhecidas algumas das intervenções que a PSP tinha nesse sentido, em alguns dos mais populares bairros portuenses, como seja a Sé, o S. João de Deus e o bairro do Cerco. No entanto, a actuação desta força policial fez, senão desaparecer, pelo menos reduzir drasticamente a distribuição directa nalguns destes bairros. No entanto, este problema fazia-se sentir, ultimamente, com mais incidência, no bairro do Aleixo, “se bem que a nossa última intervenção fez com que já não haja aquela avalanche de antes”, salienta Ribeiro Neto, acrescentando que, “é certo que, pelas suas características geográficas, este vai ser um local, tal como o bairro da Sé onde se vai vender sempre drogas, havendo necessidade, por isso, de complementar a acção judiciária de polícia com a componente preventiva utilizando a acção uniformizada e outras intervenções multidisciplinares (Câmara Municipal, equipas de rua) para pôr cobro, pelo menos, à visibilidade do fenómeno”. Apesar de ser claro e notório que se trafica e vende drogas no bairro do Aleixo, este chefe do núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto refere, no entanto, que “este fenómeno deixou de ser tão visível como antes, não só graças às estratégias operacionais da polícia, como pelo facto de que, a heroína e a cocaína deixaram de ser as drogas de eleição”. O motivo que leva a essa redução, tem na sua base “as inúmeras campanhas e a própria consciência das pessoas”. Contudo, aumentaram o consumo de haxixe e de novas drogas sintéticas, como o LSD ou o ecstasy. Segundo nos confessa Ribeiro Neto, “as pessoas ainda têm a ideia que o haxixe é uma droga dita leve, que não causa habituação e que não perturba”. Quanto às drogas sintéticas, “elas surgem como a droga da moda, se bem que elas circulam, pelo menos aqui na cidade do Porto, num contexto muito restrito”. Os principais consumidores destas drogas são, acima de tudo, jovens com um nível cultural acima da média.
Como se lida com o problema?
Se compararmos esta problemática ao nível das cidades Porto e Lisboa, as realidades são bem distintas. Ribeiro Neto salienta mesmo que, “aqui no Porto vende-se e consome-se crack, coisa que, em Lisboa não se encontra”. Por outro lado, também a actuação da PSP se faz sentir de forma diferente, pois as realidades criminais e preocupações relativas à densidade populacional são manifestamente desproporcionais. A esse respeito, o chefe do núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto é de opinião que “é necessário sabermos conversar, sabermos abordar as pessoas de forma diferente, de forma a podermos intervir sem grandes dificuldades”. As próprias organizações grupais, responsáveis pela venda de estupefacientes, também se vão adaptando aos mecanismos de controlo do crime, proliferando e, cada vez mais, utilizando os jovens para os seus negócios. É nesse sentido que “devemos saber abordar o problema, pois a sua dinâmica impõe actualização imediata e uma capacidade de intervenção táctica cada vez mais eficiente e actual”.
Isto porque, em termos sociais, esta é uma questão muito complexa com que a polícia tem que lidar, ou seja, regra geral, ninguém fica indiferente sempre que um agente da autoridade aborda um alegado consumidor/potencial traficante. E, isso acontece porque, nas palavras de Ribeiro Neto, “este é um meio que nos é difícil e que não nos favorece, tanto mais que nós temos que desenvolver empatias com os toxicodependentes”. Por outro lado, o próprio toxicodependente não olha o polícia como alguém que está ali para o ajudar; ele ainda é encarado como um vilão, ou seja, “a nossa imagem ainda está associada àquilo que representa, ainda hoje, em Portugal, a palavra polícia”. Questionado se, a polícia «ainda» é o mau da fita, Ribeiro Neto confessa que “temos tentado, aos poucos, mudar essa imagem e, alegro-me por dizer que o temos conseguido”. Para além disso, “os próprios consumidores já começam a conhecer-nos e, muitas das vezes, já são eles que nos pedem ajuda”.
A formação como uma mais valia
Para que a actuação da polícia seja eficiente e obtenha resultados positivos e/ou satisfatórios, é necessário, para além da força de vontade e muita dedicação, “um empenho por parte de toda a equipa, que eu sei que existe”, refere Ribeiro Neto. Por outro lado, isso só é possível mediante o cumprimento de determinados objectivos, “estipulados por nós, logo à partida nas nossas acções de formação”. Esta é, certamente, uma mais valia, não só para este núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto, como para os restantes. E, no que à formação diz respeito, Ribeiro Neto confessa que “temos a preocupação de indicar aos nossos profissionais, que os consumidores têm que ser encarados, não como criminosos, mas como alguém que precisa mais de apoio do que de repressão”, acrescentando que, “isto funcionou positivamente, uma vez que nós, hoje, fazemos transpor para a sociedade, uma imagem diferente daquilo que é o polícia e de qual é o nosso papel na sociedade”, apesar de, por vezes, “o consumidor continuar a olhar para nós e ficar desconfiado, ao ponto de não saber se o vamos ajudar ou se vamos intervir de uma forma mais agressiva”. Para além disso, o chefe do núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto refere que, “aos nossos profissionais são ministradas acções de formação ao mais diverso nível, seja relativas a políticas de reinserção social, seja relativas a questões de abordagem psicossocial do problema da toxicodependência, ou até mesmo relativas a abordagem operacional do fenómeno no terreno”. Isso faz com que os profissionais da PSP sejam capazes de fazer a distinção entre “quem é o consumidor e quem é o traficante”, de igual forma que conhecem aqueles que “são consumidores/traficantes”.
Prevenir e informar
Mais do que reprimir, cabe às nossas forças de autoridade, informar e manter informado o público. A esse respeito, também a prevenção ocupa um lugar de destaque na vida destes profissionais e, ao contrário do que acontecia antes da despenalização do consumo, a prevenção do consumo, hoje em dia, segundo nos conta Ribeiro Neto, “faz-se com visibilidade policial e não com trabalho de investigação criminal”. Daí que, Ribeiro Neto confesse que “a investigação criminal, na área da toxicodependência (consumo), tem alguma dificuldade a fazer prevenção”, salientando que, “a prevenção no local de venda de droga, faz-se com homens fardados a invadir esses mesmos locais e, paralelamente, desenvolvemos toda uma metodologia operativa desenvolvida através de acções processuais cujo desenlace operacional culminará o trabalho de investigação criminal sustentando acusações formais por parte do Ministério Público e, em última instância, a condenação dos prevaricadores, erradicando deste modo aquele foco”. A título de exemplo, Ribeiro Neto refere o bairro da Sé, quando havia enormes filas para comprar droga. Agora, esse panorama já não acontece, “muito devido ao nosso trabalho de investigação e ao contínuo trabalho de patrulhamento que tem sido feito no bairro”. Por conseguinte, com as dificuldades que foram criadas, as pessoas deixaram de se aproximar desses locais de compra e passaram a ir para outros locais. Isso, Ribeiro Neto considera que é “um trabalho de prevenção na compra e no consumo de drogas”.
Outras campanhas de informação e prevenção que a PSP realiza estão orientadas para públicos alvo, como seja, nas escolas ou nas universidades, entre outros, em que estes agentes são convidados a intervir e a apresentar/debater determinados temas ligados a esta problemática. Segundo Ribeiro Neto, “nós estamos ali a falar sobre um assunto que os preocupa e, mais importante do que isso, estamos a falar sobre o que nós vivemos, vemos e presenciamos”. Acções deste género só são possíveis “porque, felizmente, começámos a trabalhar por objectivos”, refere Ribeiro Neto, acrescentando que “ainda temos, no entanto, um caminho muito grande a percorrer em que só este esforço multidisciplinar poderá ter eficácia no âmbito da prevenção ao consumo de estupefacientes”.
Um dos projectos no qual a PSP também abraçou, apesar de não ter sido de sua autoria, foi o projecto «Porto Feliz». Criado pela Câmara Municipal do Porto, este projecto visava retirar da rua, todos os arrumadores de carros, muitos deles, toxicodependentes e, traçando um balanço inicial muito positivo, Ribeiro Neto é de opinião que “foi feito um esforço muito grande, por parte de muita gente, para se erradicar um fenómeno que incomoda as pessoas”. No entanto, o chefe do núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto alerta para o facto de, este programa ter que ser feito “com muita sensibilidade porque, primeiro, a prevenção policial não pode ser tão objectiva quanto as pessoas desejariam e, depois, é necessário sabermos conjugar a realidade processual penal com a realidade social, em que, o falar com as pessoas, é essencial para se perceberem os objectivos conjecturais das medidas de polícia; nós temos que falar, não como polícias, mas como pessoas que todos nós somos”.
Questionado acerca da possibilidade de, um dia, as drogas poderem ser aniquiladas da sociedade, Ribeiro Neto é peremptório e afirma que não, tanto mais que, “todos nós sabemos que a droga alimenta muitas economias mundiais e envolve milhões de euros”. Por conseguinte, “é necessário continuarmos a trabalhar com o mesmo afinco com que temos trabalhado, no sentido de determos o maior número possível de traficantes e apreendermos o maior volume de estupefacientes possível”. Por tudo isto, será escusado dizer que os projectos são mais que muitos e, Ribeiro Neto confessa que “vamos continuar, nos bairros do Aleixo, da Sé, S. João de Deus, Cerco e Lagarteiro, a causar muitas baixas” e, para além disso, “a área metropolitana do Porto vai continuar a sentir a nossa acção”, conclui.
São agentes da autoridade e têm, por principal missão, defender a legalidade democrática, garantindo a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos do disposto na nossa Constituição e na lei. Paralelamente a isso, a actividade das forças de segurança está sujeita ao interesse e exigências da sociedade a cuja protecção se destina, pois trata-se, sem dúvida, do exercício de um serviço público, a favor da comunidade. Para esse efeito, um dos principais objectivos das autoridades policiais, é o de promover as condições de segurança, que assegurem o normal funcionamento das instituições democráticas, bem como o exercício dos direitos, liberdades e o respeito pelas garantias fundamentais dos cidadãos. Por outro lado, deve a nossa polícia, garantir a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, prevenindo a criminalidade e a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos, bem como prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança.
Abordando a problemática da toxicodependência pelo «outro» lado e, falando em consumos, o nosso país sofreu uma mudança de legislação, com a descriminalização do consumo de estupefacientes. Antes, quando um indivíduo era abordado e, na posse de qualquer droga, ele era detido; hoje, existe uma quantidade mínima que se pressupõe, o consumidor, possa trazer consigo. No entanto, Ribeiro Neto é de opinião que essa descriminalização não levou a uma diminuição da oferta. Segundo nos conta, “as pessoas fazem-se valer desses números para circularem com mais à-vontade na posse de drogas”. Uma outra questão, tem a ver com a própria intervenção da PSP, ao nível do combate do tráfico. Com efeito, a cidade do Porto tinha as suas «manchas» bem definidas e delineadas no âmbito do tráfico de drogas. São conhecidas algumas das intervenções que a PSP tinha nesse sentido, em alguns dos mais populares bairros portuenses, como seja a Sé, o S. João de Deus e o bairro do Cerco. No entanto, a actuação desta força policial fez, senão desaparecer, pelo menos reduzir drasticamente a distribuição directa nalguns destes bairros. No entanto, este problema fazia-se sentir, ultimamente, com mais incidência, no bairro do Aleixo, “se bem que a nossa última intervenção fez com que já não haja aquela avalanche de antes”, salienta Ribeiro Neto, acrescentando que, “é certo que, pelas suas características geográficas, este vai ser um local, tal como o bairro da Sé onde se vai vender sempre drogas, havendo necessidade, por isso, de complementar a acção judiciária de polícia com a componente preventiva utilizando a acção uniformizada e outras intervenções multidisciplinares (Câmara Municipal, equipas de rua) para pôr cobro, pelo menos, à visibilidade do fenómeno”. Apesar de ser claro e notório que se trafica e vende drogas no bairro do Aleixo, este chefe do núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto refere, no entanto, que “este fenómeno deixou de ser tão visível como antes, não só graças às estratégias operacionais da polícia, como pelo facto de que, a heroína e a cocaína deixaram de ser as drogas de eleição”. O motivo que leva a essa redução, tem na sua base “as inúmeras campanhas e a própria consciência das pessoas”. Contudo, aumentaram o consumo de haxixe e de novas drogas sintéticas, como o LSD ou o ecstasy. Segundo nos confessa Ribeiro Neto, “as pessoas ainda têm a ideia que o haxixe é uma droga dita leve, que não causa habituação e que não perturba”. Quanto às drogas sintéticas, “elas surgem como a droga da moda, se bem que elas circulam, pelo menos aqui na cidade do Porto, num contexto muito restrito”. Os principais consumidores destas drogas são, acima de tudo, jovens com um nível cultural acima da média.
Como se lida com o problema?
Se compararmos esta problemática ao nível das cidades Porto e Lisboa, as realidades são bem distintas. Ribeiro Neto salienta mesmo que, “aqui no Porto vende-se e consome-se crack, coisa que, em Lisboa não se encontra”. Por outro lado, também a actuação da PSP se faz sentir de forma diferente, pois as realidades criminais e preocupações relativas à densidade populacional são manifestamente desproporcionais. A esse respeito, o chefe do núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto é de opinião que “é necessário sabermos conversar, sabermos abordar as pessoas de forma diferente, de forma a podermos intervir sem grandes dificuldades”. As próprias organizações grupais, responsáveis pela venda de estupefacientes, também se vão adaptando aos mecanismos de controlo do crime, proliferando e, cada vez mais, utilizando os jovens para os seus negócios. É nesse sentido que “devemos saber abordar o problema, pois a sua dinâmica impõe actualização imediata e uma capacidade de intervenção táctica cada vez mais eficiente e actual”.
Isto porque, em termos sociais, esta é uma questão muito complexa com que a polícia tem que lidar, ou seja, regra geral, ninguém fica indiferente sempre que um agente da autoridade aborda um alegado consumidor/potencial traficante. E, isso acontece porque, nas palavras de Ribeiro Neto, “este é um meio que nos é difícil e que não nos favorece, tanto mais que nós temos que desenvolver empatias com os toxicodependentes”. Por outro lado, o próprio toxicodependente não olha o polícia como alguém que está ali para o ajudar; ele ainda é encarado como um vilão, ou seja, “a nossa imagem ainda está associada àquilo que representa, ainda hoje, em Portugal, a palavra polícia”. Questionado se, a polícia «ainda» é o mau da fita, Ribeiro Neto confessa que “temos tentado, aos poucos, mudar essa imagem e, alegro-me por dizer que o temos conseguido”. Para além disso, “os próprios consumidores já começam a conhecer-nos e, muitas das vezes, já são eles que nos pedem ajuda”.
A formação como uma mais valia
Para que a actuação da polícia seja eficiente e obtenha resultados positivos e/ou satisfatórios, é necessário, para além da força de vontade e muita dedicação, “um empenho por parte de toda a equipa, que eu sei que existe”, refere Ribeiro Neto. Por outro lado, isso só é possível mediante o cumprimento de determinados objectivos, “estipulados por nós, logo à partida nas nossas acções de formação”. Esta é, certamente, uma mais valia, não só para este núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto, como para os restantes. E, no que à formação diz respeito, Ribeiro Neto confessa que “temos a preocupação de indicar aos nossos profissionais, que os consumidores têm que ser encarados, não como criminosos, mas como alguém que precisa mais de apoio do que de repressão”, acrescentando que, “isto funcionou positivamente, uma vez que nós, hoje, fazemos transpor para a sociedade, uma imagem diferente daquilo que é o polícia e de qual é o nosso papel na sociedade”, apesar de, por vezes, “o consumidor continuar a olhar para nós e ficar desconfiado, ao ponto de não saber se o vamos ajudar ou se vamos intervir de uma forma mais agressiva”. Para além disso, o chefe do núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto refere que, “aos nossos profissionais são ministradas acções de formação ao mais diverso nível, seja relativas a políticas de reinserção social, seja relativas a questões de abordagem psicossocial do problema da toxicodependência, ou até mesmo relativas a abordagem operacional do fenómeno no terreno”. Isso faz com que os profissionais da PSP sejam capazes de fazer a distinção entre “quem é o consumidor e quem é o traficante”, de igual forma que conhecem aqueles que “são consumidores/traficantes”.
Prevenir e informar
Mais do que reprimir, cabe às nossas forças de autoridade, informar e manter informado o público. A esse respeito, também a prevenção ocupa um lugar de destaque na vida destes profissionais e, ao contrário do que acontecia antes da despenalização do consumo, a prevenção do consumo, hoje em dia, segundo nos conta Ribeiro Neto, “faz-se com visibilidade policial e não com trabalho de investigação criminal”. Daí que, Ribeiro Neto confesse que “a investigação criminal, na área da toxicodependência (consumo), tem alguma dificuldade a fazer prevenção”, salientando que, “a prevenção no local de venda de droga, faz-se com homens fardados a invadir esses mesmos locais e, paralelamente, desenvolvemos toda uma metodologia operativa desenvolvida através de acções processuais cujo desenlace operacional culminará o trabalho de investigação criminal sustentando acusações formais por parte do Ministério Público e, em última instância, a condenação dos prevaricadores, erradicando deste modo aquele foco”. A título de exemplo, Ribeiro Neto refere o bairro da Sé, quando havia enormes filas para comprar droga. Agora, esse panorama já não acontece, “muito devido ao nosso trabalho de investigação e ao contínuo trabalho de patrulhamento que tem sido feito no bairro”. Por conseguinte, com as dificuldades que foram criadas, as pessoas deixaram de se aproximar desses locais de compra e passaram a ir para outros locais. Isso, Ribeiro Neto considera que é “um trabalho de prevenção na compra e no consumo de drogas”.
Outras campanhas de informação e prevenção que a PSP realiza estão orientadas para públicos alvo, como seja, nas escolas ou nas universidades, entre outros, em que estes agentes são convidados a intervir e a apresentar/debater determinados temas ligados a esta problemática. Segundo Ribeiro Neto, “nós estamos ali a falar sobre um assunto que os preocupa e, mais importante do que isso, estamos a falar sobre o que nós vivemos, vemos e presenciamos”. Acções deste género só são possíveis “porque, felizmente, começámos a trabalhar por objectivos”, refere Ribeiro Neto, acrescentando que “ainda temos, no entanto, um caminho muito grande a percorrer em que só este esforço multidisciplinar poderá ter eficácia no âmbito da prevenção ao consumo de estupefacientes”.
Um dos projectos no qual a PSP também abraçou, apesar de não ter sido de sua autoria, foi o projecto «Porto Feliz». Criado pela Câmara Municipal do Porto, este projecto visava retirar da rua, todos os arrumadores de carros, muitos deles, toxicodependentes e, traçando um balanço inicial muito positivo, Ribeiro Neto é de opinião que “foi feito um esforço muito grande, por parte de muita gente, para se erradicar um fenómeno que incomoda as pessoas”. No entanto, o chefe do núcleo de investigação policial do comando da PSP do Porto alerta para o facto de, este programa ter que ser feito “com muita sensibilidade porque, primeiro, a prevenção policial não pode ser tão objectiva quanto as pessoas desejariam e, depois, é necessário sabermos conjugar a realidade processual penal com a realidade social, em que, o falar com as pessoas, é essencial para se perceberem os objectivos conjecturais das medidas de polícia; nós temos que falar, não como polícias, mas como pessoas que todos nós somos”.
Questionado acerca da possibilidade de, um dia, as drogas poderem ser aniquiladas da sociedade, Ribeiro Neto é peremptório e afirma que não, tanto mais que, “todos nós sabemos que a droga alimenta muitas economias mundiais e envolve milhões de euros”. Por conseguinte, “é necessário continuarmos a trabalhar com o mesmo afinco com que temos trabalhado, no sentido de determos o maior número possível de traficantes e apreendermos o maior volume de estupefacientes possível”. Por tudo isto, será escusado dizer que os projectos são mais que muitos e, Ribeiro Neto confessa que “vamos continuar, nos bairros do Aleixo, da Sé, S. João de Deus, Cerco e Lagarteiro, a causar muitas baixas” e, para além disso, “a área metropolitana do Porto vai continuar a sentir a nossa acção”, conclui.
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