Numa altura em que o nosso País já registou a entrada de mais de 450 mil imigrantes, “O Primeiro de Janeiro” foi conversar com o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. Mais do que aquilo que já foi feito, quisemos sabemos como tem sido esta experiência e que projectos existem para o futuro.
O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, na directa dependência do primeiro ministro, tem o carácter de estrutura interdepartamental de apoio e consulta do Governo em matéria de imigração e minorias étnicas. Tem como missão, promover a integração dos imigrantes e minorias étnicas na sociedade portuguesa, assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, parceiros sociais e instituições de solidariedade social, na definição das políticas de integração social e de combate à exclusão, assim como, acompanhar a aplicação dos instrumentos legais de prevenção e proibição das discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.
Que motivos o levaram a aceitar o convite para ser o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas?
Os motivos foram humanos e, não o posso esconder, cristãos, também. Trata-se da promoção da justiça, que pertence fundamentalmente à minha vocação humana e cristã. Perante esta realidade incontornável que é a presença de mais de 450 mil imigrantes em Portugal, não vi motivo nenhum para dizer não. Quer de caracter político, como pelas condições que me foram propostas. Por isso mesmo e, como é minha vocação levar os outros a serem mais humanos e a viverem plenamente, aceitei sem pensar duas vezes.
Que balanço é que faz da sua actividade?
Eu não gosto muito de falar em balanços, porque os balanços são feitos pelos outros; mas, Portugal, que sempre foi um País de emigrantes, tornou-se um País de imigrantes. Sempre houve imigrantes oriundos dos países africanos de língua portuguesa, depois do Brasil e, nos últimos anos, tem-se assistido à vinda de imigrantes dos países de Leste. No entanto, na Europa, não havia uma verdadeira política pensada, reflectida de imigração e, apenas se começou a tomar consciência dessa realidade, devido às reacções xenófobas e racistas por parte de alguns sectores em vários países. Por causa disso, foi possível fazer-se algumas mudanças e, em muitos casos, já se verificaram muitos resultados positivos. Nesse sentido, começa a haver uma perspectiva mais global e um olhar mais atento, perante o que deve ser feito.
Com que tipo de dificuldades é que teve de lidar?
Eu tenho, por parte da imigração, uma visão muito positiva, não só devido ao enriquecimento humano e cultural, como também social, financeiro e económico. Contudo, é evidente que, num País como o nosso, a presença de tantos imigrantes, vindos de tantos países, levanta alguns problemas. E, essa, é uma realidade perante a qual eu não posso fechar os olhos. Dado tudo isto e, uma vez que pude trabalhar com um orçamento maior, se comparar com o anterior Alto Comissário, posso dizer que a principal dificuldade, de início, foi haver pessoas da própria Igreja que interpretaram esta minha aceitação, como um favor ao Governo. Desde logo eu afirmo que não faço favores desse género a ninguém.
Estou ao serviço dos imigrantes e de Portugal e, daí, a minha missão não ter carácter político-partidário. Com certeza que tenho a confiança deste Governo, como teria de outro qualquer.
Uma outra dificuldade, maior, tem a ver com a máquina administrativa. Em Portugal, as coisas funcionam tão lentamente, tão dificilmente e com tantos obstáculos que, muita da minha energia é gasta em coisas que deveriam correr calmamente e serenamente. Por parte dos imigrantes, temos sido bem recebidos e o nosso trabalho tem tido bastante receptividade graças, também, ao apoio de muitas associações.
Como é que caracteriza a actual situação dos imigrantes em Portugal?
É muito difícil fazer uma caracterização, porque existem várias situações que merecem tratamentos distintos. No entanto, o que importa salientar é que tal como no resto da Europa o nosso País deve caminhar para uma situação de imigração legal, ou seja, antes de cá chegarem, os imigrantes devem vir já legalizados, com o seu posto de trabalho já definido. Se, por um lado, isso já se começa a verificar, por outro lado, há um conjunto ainda significativo de imigrantes que não se encontram legalizados, nem têm fundamento para o serem. No entanto, trata-se de pessoas que têm de ser tratadas com toda a humanidade, com todo o respeito e compreensão, sem esquecer a punição pelos que os traíram, enganaram e exploraram.
Mas acha que Portugal ainda pode receber mais imigrantes?
Não se pode colocar o problema dessa forma porque, segundo um estudo recente da União Europeia, que incluiu Portugal, concluiu-se que a imigração não aumenta o desemprego, nem a violência nem a economia paralela. Outra questão tem a ver com o trabalho que é feito pelos imigrantes, porque eles vêm fazer aquilo que os portugueses não querem fazer, da mesma forma que os nossos emigrantes estão a fazer lá fora, aquilo que os nacional não fazem ou não querem fazer. Aliás, o fio condutor para se compreender a imigração, é o trabalho. Olhando para a história, o principal motivo que levou a que os povos fossem para outros países, foi o trabalho; trabalho esse que daria melhores condições de vida ao emigrante e à sua família. Está previsto para breve, um relatório que permite, conforme o andamento da economia do País, trazer mais ou menos imigrantes. Vamos caminhar, dessa forma, para um sistema de quotas; ele não é perfeito, mas será o menos imperfeito de todos os sistemas.
Não o deixa triste, o facto de nós recebermos tão mal alguns imigrantes, quando nós fomos tão bem recebidos lá fora?
A coisa mais importante de todas, quando se fala em imigração, é promover o bom acolhimento e a boa integração de todos aqueles que cá estão. Os portugueses nem sempre foram bem recebidos lá fora; alguns deles ainda o não são, hoje em dia. Agora, nós temos que nos comprometer, por uma questão de honestidade e de justiça, procurar dar aos imigrantes que estão no nosso País, aquilo que nós pedimos para os nossos emigrantes. Ainda para mais porque, se nós temos aqui menos de quinhentos mil imigrantes, no estrangeiro, temos mais de cinco milhões. A pergunta que eu faço é: será que nós queremos provocar um mau estar e a incitação naqueles portugueses que estão nos outros países?
Que comentários lhe apraz fazer sobre o acordo que foi celebrado entre Portugal e o Brasil, a propósito da legalização de cidadãos brasileiros a residir no nosso País?
Portugal é um país soberano; o Brasil, também e, entre eles, existe um tratado que permite certas disposições. Essa é a diferença entre um tratado bilateral (entre dois países) e um tratado multilateral (entre vários países). Agora, pelo que sei, estão a ser estudados outros acordos, com outros países, com vista à legalização de cidadãos desses mesmos países. Nesse sentido, o que aconteceu com os brasileiros, tratou-se de um precedente que, a longo prazo, provavelmente, vai tornar-se num bom precedente para cidadãos estrangeiros, de outros países.
Como é que pode haver uma maior e melhor integração dos imigrantes na nossa sociedade?
A Constituição da República Portuguesa e as leis portuguesas em geral, são muito favoráveis aos imigrantes e, em alguns aspectos, nós estamos mesmo mais evoluídos do que outros países europeus. Nesse sentido, a melhor forma de integrarmos os imigrantes, é que eles possam viver no nosso País, tal como vivem os portugueses, ou seja, usufruírem dos mesmos direitos de cidadania, beneficiar de regalias no emprego, na habitação, na saúde, na educação, tal como os portugueses beneficiam.
E quanto ao I Congresso Nacional sobre a imigração que irá ocorrer em Dezembro. Que motivos levam à sua organização?
Com um conjunto tão grande de especialistas que existe em Portugal e, com este fenómeno que é tão actual e tão importante, acho que era tempo de se promover um verdadeiro congresso, muito aberto, para o qual foram convidadas pessoas de reconhecida qualidade que, dentro das suas especialidades, nos possam ajudar a perceber melhor o que de mais importante poderá ser discutido na área da imigração. Daí o tema que foi escolhido ser “Diversidade, Cidadania e Integração”, no qual espero podermos reflectir sobre esta realidade.
Que conclusões gostaria que fossem retiradas desse encontro?
Tão simples quanto isto: a importância e a actualidade deste tema, a perspectiva positiva, a qualidade e a diversidade dos intervenientes.
E quanto a projectos?
Antes de mais, continuar com o que está a ser feito e, depois, outras coisas que serão comunicadas a seu tempo.
